Propaganda Antecipada
Recentemente o Tribunal
Superior Eleitoral, revendo sua posição anterior, decidiu que manifestação política pelo Twitter não configura
propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o Relator do
Recurso Especial nº 7464,
Ministro Dias Toffoli, “Não há falar em propaganda eleitoral
realizada por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva
ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela
divulgadas”.
O relator também
afirmou que “as mensagens postadas no Twitter, os chamados tuites,
“possuem caráter de conversa restrita aos seus usuários
previamente aceitos entre si””.
O ministro Castro Meira
destacou que, no Twitter, é preciso antes que as pessoas manifestem
o desejo de receber as mensagens.
“Nesse
caso, é uma comunicação restrita, fechada e que não implica no
meio de comunicação que é amplamente acessível. O destinatário
só recebe se quiser”.
Na
mesma linha, a ministra Luciana Lóssio afirmou que, no caso do
Twitter, só recebe mensagens “quem vai atrás da informação”,
o que é totalmente diferente de um outdoor colocado no meio de uma
grande avenida ou de uma rua. “Você passa e é obrigado a ver
aquela propaganda.”
O
ministro Admar Gonzaga, por sua vez, observou que o Twitter é
diferente, por exemplo, de uma propaganda feita por meio de mensagens
de spam. “Aí estou sendo invadido na minha privacidade. Eu não
autorizei, não forneci o meu e-mail e sou chateado diariamente com
propagandas, muitas desagradáveis”, disse.
A
presidente Cármen Lúcia reafirmou sua posição no sentido de que o
Twitter não se presta como instrumento de veiculação de propaganda
eleitoral. “Para mim, (o Twitter) é apenas uma mesa de bar
virtual.” Ela acrescentou ainda que querer controlar as mensagens
trocadas pelo Twitter “é uma guerra previamente perdida, porque
não há a menor possibilidade de se ter controle disso”.
A proposta de
Minirreforma Eleitoral que tramita no Congresso também caminha no
mesmo sentido.
O Plenário do Senado aprovou, em 16/09/13, substitutivo ao projeto de lei (PLS 441/2012),
que será em seguida apreciado na Câmara dos Deputados.
Pelo projeto até então
aprovado, estarão livres do enquadramento como campanha antecipada -
podendo ter cobertura dos meios de comunicação, inclusive das
mídias sociais - a discussão de políticas públicas em eventos
partidários; a realização e divulgação de prévias pelas redes
sociais; a manifestação e a opinião pessoal sobre questões
políticas em blogs, no Twitter, Facebook e outras redes sociais.
Em relação à
manifestação de posições políticas nas redes sociais, o autor
das declarações deverá responder civil e criminalmente por
eventuais ofensas e agressões a terceiros e a Justiça Eleitoral
poderá ser acionada e determinar a retirada do comentário da
internet.
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| Fonte da imagem |
As manipulações nas redes sociais
Mesmo sendo a tentativa
de controle das redes sociais uma guerra perdida, as manifestações
de seus usuários e o número de seguidores/fãs nem sempre são tão
espontâneas quanto se poderia supor.
Há uma crença
generalizada de que há algo de bom em uma perfil/conta que tenha
milhares de seguidores, uma espécie de ‘efeito manada’ que faz
com que outros usuários passem a seguir aquele perfil.
No entanto, 1000 mil ou
até 100 mil seguidores no Twitter podem não ser conquistados com
muito esforço e trabalho de networking social - podem simplesmente
ser comprados no mercado negro.
A questão dos falsos
seguidores no Twitter virou manchete nos Estados Unidos, onde os
seguidores de um candidato presidencial americano aumentaram em mais
de 100 mil em um fim de semana. Várias reportagens na mídia
expuseram a prática da compra de seguidores, mas o candidato negou
a compra.
No Twitter, seguidores
"mirados" são conseguidos com a ajuda de softwares que
procuram usuários do Twitter com interesses semelhantes e os seguem,
já que muitos devolverão o favor; os seguidores "gerados"
vêm de contas inativas ou são criados por computadores que enviam
mensagens de spam.
No caso do Facebook,
por trás da venda de “curtidas”, há criminosos que invadem
perfis de usuários comuns. Isso pode ser feito, por exemplo, por
meio de aplicativos falsos, como “Veja quem visitou seu perfil”,
e scripts, que convencem o usuário a baixar o malware (software
usado para fins criminosos).
Afora ter ciência
dessa espécie de manobra e da sua possível utilização nas próximas
eleições, nos resta torcer para que os candidatos tenham bom senso
ao lidar com as novas oportunidades que se apresentam.
Fontes:
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