Inteligência Artificial na Prática Jurídica Eleitoral

O uso da Inteligência Artificial (IA) na prática jurídica está transformando a maneira como os profissionais do direito realizam suas atividades cotidianas, oferecendo novas ferramentas para otimizar o trabalho e aumentar a eficiência.

No Direito Eleitoral, o uso da IA foi disciplinado na Resolução TSE n. 23.610/2019, a partir das alterações da Resolução TSE n. 23.732/2024.

Em especial, o ChatGPT tem se destacado como recurso inovador para auxiliar advogados, juízes, promotores e outros operadores do direito em diversas tarefas.

Através da capacidade de processamento avançado de linguagem natural, o ChatGPT pode interpretar, redigir e revisar documentos legais, ajudar na pesquisa de jurisprudência e doutrina, bem como responder perguntas jurídicas complexas em tempo real. Além disso, sua aplicação vai além de meras consultas: ele pode elaborar pareceres preliminares, propor minutas de petições e fornecer suporte na organização e análise de grandes volumes de informações, como contratos e regulamentos.

Embora o ChatGPT não substitua o papel essencial do profissional jurídico, seu uso oferece muitas possibilidades, desde que seja sempre supervisionado.

Para eleitoralistas, começam a surgir os primeiros assistentes 'treinados' especificamente na matéria eleitoral. Um deles foi desenvolvido pelo Prof. Walber Oliveira, que explica, em vídeo, como utilizar esse recurso para elaboração de peças processuais.

O Pérgamo Eleitoral é gratuito e está disponível em https://chatgpt.com/g/g-hscBbXVrR-pergamo-eleitoral-peticoes-firac

Criados por Marcos Rafael Coelho, o Guia do SPCA é alimentado com base de dados sobre prestações de contas anuais e com a resolução TSE n. 23.604/2019, o Guia do SPCE é especializado em contas de campanha, o Destinação do Voto responde perguntas sobre a destinação do voto nas eleições municipais de 2024.

Alexandre Tadeu Mansur Silva disponibilizou o Destina Votos, que aplica as regras do Código Eleitoral, da Lei nº 9.504/1997, e das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.609/2019, 23.677/2021, 23.736/2024, para responder sobre a destinação de votos nas eleições.

Fernando Heissler criou o Assessor Eleitoral Jurídico, que tem como base de conhecimento resoluções do TSE, a Lei da Eleições de de Inelegibilidade e alguns manuais e responde perguntas sobre matéria eleitoral.

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