Em 19 de dezembro, mencionamos a distribuição do Fundo Partidário do mês de novembro de 2011 (clique aqui para ler), ressaltando que tal fundo - "Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos" - é constituído por:
- multas e penalidades pecuniárias aplicadas nos termos do Código Eleitoral e leis conexas;
- recursos financeiros que lhe forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual;
- doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por intermédio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário;
- dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de agosto de 1995.
Naquela ocasião, relacionamos os valores distribuídos a título de duodécimo (parcela mensal).
Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral divulgou, também relativo ao mês de novembro/11, os valores distribuídos a titulo de multas. Veja:
"Distribuição do Fundo Partidário - Multas do mês de Novembro/2011
COMUNICADO
Valores disponibilizados aos partidos políticos, referentes à distribuição das Multas do mês de
NOVEMBRO/2011.
PARTIDOS Valores em R$
Partido dos Trabalhadores PT 623.560,85
Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB 481.798,35
Partido da Social Democracia Brasileira PSDB 435.735,31
Democratas DEM 279.657,00
Partido Progressista PP 276.250,61
Partido Socialista Brasileiro PSB 263.937,87
Partido Democrático Trabalhista PDT 191.689,64
Partido Trabalhista Brasileiro PTB 161.641,52
Partido da República PR 281.820,54
Partido Popular Socialista (*) PPS -
Partido Verde PV 145.503,71
Partido Comunista do Brasil PC do B 110.925,81
Partido Social Cristão PSC 121.095,92
Partido Socialismo e Liberdade PSOL 49.677,75
Partido da Mobilização Nacional PMN 48.496,54
Partido Trabalhista Cristão PTC 29.187,18
Partido Humanista da Solidariedade PHS 35.954,61
Partido Social Democrata Cristão PSDC 14.103,69
Partido Trabalhista do Brasil PT do B 30.934,36
Partido Republicano Brasileiro PRB 72.693,77
Partido Republicano Progressista PRP 18.365,83
Partido Social Liberal (*) PSL -
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB 18.819,06
Partido Trabalhista Nacional ** PTN 13.832,99
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados PSTU 10.752,59
Partido Comunista Brasileiro PCB 9.088,26
Partido da Causa Operária PCO 7.186,90
Partido Social Democrático PSD 6.938,12
Partido Pátria Livre PPL 6.938,12
TOTAL GERAL 3.746.586,90
(*) PPS
PSOL
PSL(**) PTN(*) Partidos Políticos que perderam o direito ao recebimento da cota do Duodécimo – Novembro/2011(Lei n.° 9.096/95) em decorrência de estarem inadimplentes, conforme Informação nº 631/2011COEPA-SCI/TSE.(**) O PTN, embora tenha perdido direito a cotas do fundo partidário, receberá até que seja estipuladoo período de suspensão (Informação nº 532/2011 COEPA-SCI/TSE).Obs.01: O critério de distribuição foi definido por meio da Lei n° 11.459, de 21 de março de 2007.Obs.02: Relatório de OB's encaminhado ao Banco do Brasil em 23/12/2011."
Notou que alguns partidos não receberam nada? Isso aconteceu porque os órgãos nacionais destes partidos deixaram de prestar contas ao Tribunal Superior Eleitoral, conforme determina a Lei nº 9.096/95 (art. 28, III e § 6º).
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