O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina disponibilizou seu Manual de Propaganda Eleitoral - Eleições 2014, com a finalidade de servir como material de consulta de
partidos, candidatos, imprensa e público em geral.
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| Manual |
O Tribunal afirma que
"A propaganda eleitoral é direito do candidato mas também do eleitor, que precisa conhecer aqueles que se habilitam a representá-lo, suas ideias, propostas e ideologias, tanto por meio de debates e do horário eleitoral gratuito, quanto de informações que certamente trafegarão pelas redes sociais e internet em geral.
Assegurar a todos os concorrentes espaços para sua expressão, mantendo-se a integridade e veracidade das mensagens veiculadas ao eleitor é dever da Justiça Eleitoral para viabilizar a saudável disputa entre os candidatos.
Eleição é o marco da democracia nacional. O respeito às regras da propaganda legitima a escolha dos nossos representantes e estimula o eleitor a participar do processo eleitoral.
É o que nos incentiva a cada pleito a buscar ampliar a disseminação de conhecimento a respeito do tema."
A publicação aborda as propagandas permitidas, a propaganda eleitoral gratuita, aquela nos dias que antecedem a eleição, os crimes relacionados, a repreensão às irregularidades e legislação aplicável.
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